O tribunal Constitucional de Espanha, chumbou, dia 1, a resolução aprovada na semana anterior pelo Parlamento catalão que deu início ao processo de separação da região do Estado espanhol.

O texto, com um total de 11 pontos, foi aprovado com os votos do Juntos pelo Sim (JxSí, Junts pel Sí) e da Candidatura de Unidade Popular (CUP).

Considerando que não existe «qualquer margem de acção para o reconhecimento do direito a decidir do povo catalão, dentro do marco jurídico-constitucional e legal espanhol», o documento afirma que «a única maneira possível de exercer este direito é pela via da desconexão e a activação de um processo constituinte próprio».

A resolução acrescenta que «o povo da Catalunha tem a legitimidade para começar um processo constituinte próprio, democrático, de base cidadã, transversal e vinculativo, com o reconhecimento, o apoio e o aval das instituições catalãs».

Este entendimento não é partilhado pelo Tribunal Constitucional que suspendeu a resolução, admitindo a aplicação de multas e a abertura de processos penais contra os responsáveis pela iniciativa.

O TC decidiu ainda notificar a presidente do Parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, e o presidente da Generalitat (Governo) da Catalunha, Carles Puigdemont, assim como todos os membros da mesa do parlamento regional e do Governo regional, sobre a sua responsabilidade, inclusivamente penal, caso ignorem a sentença.